Validação 2025 - Documentos para a Regionalização do Turismo

  • A nova Lei nº 14.978, de 18 de setembro de 2024, promove alterações significativas na Lei Geral do Turismo, com foco na modernização do setor e no desenvolvimento do turismo no país. As alterações reforçam a importância da regionalização do turismo, da participação das comunidades locais e da qualificação dos recursos humanos para o setor. 
  • O Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027 reforça a importância da regionalização do turismo como estratégia para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do setor, com foco na cooperação entre os municípios, na gestão descentralizada e na diversificação da oferta turística.
  • A IGR Encantos do Sul tem um papel fundamental nesta união, atuando como interlocutora entre os municípios, o Estado e a União, promovendo a articulação das políticas públicas de turismo, a troca de experiências e a construção de um planejamento regional integrado e sustentável.  

TERMO DE COMPROMISSO AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

O Termo de Compromisso ao Programa de Regionalização do Turismo consolida o compromisso do município com o desenvolvimento do turismo regional, em cooperação com os demais municípios da região, por meio da participação ativa na IGR, da elaboração de planejamento estratégico municipal integrado ao regional e da atualização constante das informações junto à IGR e ao Órgão Estadual de Turismo.

ATESTADO DE NOMEAÇÃO PARA A REGIONALIZAÇÃO – ENCANTOS DO SUL

O Atestado de Nomeação para a Regionalização formaliza a indicação do responsável pela interlocução do município junto à IGR Encantos do Sul, garantindo a comunicação e a participação ativa do município nas ações e decisões da instância regional.

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